Câmara Municipal de Boa Vista

SANDRO DENIS DE SOUZA CRUZ: por Héber Prill — última modificação 15/09/2022 13h09
Localizado em Transparência / … / 2022 / Agosto
SANDRO DENIS DE SOUZA CRUZ: por Héber Prill — última modificação 24/08/2022 11h33
Localizado em Transparência / … / 2022 / Julho
GILDEAN DOS SANTOS SOUSA: por Héber Prill — última modificação 24/08/2022 11h33
Localizado em Transparência / … / 2022 / Julho
RÔMULO SOARES AMORIM: por Héber Prill — última modificação 26/11/2018 10h32
Localizado em Transparência / … / 2018 / Outubro
SANDRO DENIS DE SOUZA CRUZ: por Héber Prill — última modificação 11/05/2023 10h51
Localizado em Transparência / … / 2023 / Abril
GILDEAN DOS SANTOS SOUSA: por Héber Prill — última modificação 20/12/2022 00h57
Localizado em Transparência / … / 2022 / Novembro
SANDRO DENIS DE SOUZA CRUZ: por Héber Prill — última modificação 02/01/2024 14h30
Localizado em Transparência / … / 2023 / Dezembro
SANDRO DENIS DE SOUZA CRUZ: por Héber Prill — última modificação 31/03/2023 13h11
Localizado em Transparência / … / 2023 / Fevereiro
Solicitação de cópia de processo nº 124/2021: por Elisangela Mendonça — publicado 12/11/2021 — última modificação 17/12/2021 19h15
Excelentíssimo Sr. Presidente, Considerando que o direito à informação está assegurado nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 37 da Constituição Federal, de maneira que as repartições públicas têm o dever de atender ao pedido formulado, exceto quando as informações pretendidas estejam entre as que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não é o caso dos autos. Considerando que a própria legislação pertinente assegura, nos arts. 3º e 63 da Lei nº 8.666 /93, a possibilidade de qualquer licitante ou administrado ter acesso aos documentos relacionados a licitações, como prerrogativa de ver garantida a lisura dos atos praticados pela Administração, mediante aplicação do princípio basilar da publicidade. Solicito cópia integral dos autos do processo nº 124/2021, contrato nº 002/2021, cujo objeto é a manutenção de centrais de ar, fornecedor JLB RODRIGUES EIRELI-ME.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação de cópia de processo nº 056/2021: por Elisangela Mendonça — publicado 12/11/2021 — última modificação 17/12/2021 19h14
Excelentíssimo Sr. Presidente, Considerando que o direito à informação está assegurado nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 37 da Constituição Federal, de maneira que as repartições públicas têm o dever de atender ao pedido formulado, exceto quando as informações pretendidas estejam entre as que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não é o caso dos autos. Considerando que a própria legislação pertinente assegura, nos arts. 3º e 63 da Lei nº 8.666 /93, a possibilidade de qualquer licitante ou administrado ter acesso aos documentos relacionados a licitações, como prerrogativa de ver garantida a lisura dos atos praticados pela Administração, mediante aplicação do princípio basilar da publicidade. Solicito cópia integral dos autos do processo nº 056/2021, contrato nº 005/2021, cujo objeto é a manutenção predial, fornecedor Fenix Empreendimentos EIRELI-ME, no prazo legal.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC

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