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GILDEAN DOS SANTOS SOUSA
por
Héber Prill
—
última modificação
02/01/2024 14h30
Localizado em
Transparência
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2023
/
Dezembro
RENATO ANDRADE QUEIROZ
por
Héber Prill
—
última modificação
29/06/2018 13h50
Localizado em
Transparência
/
…
/
2018
/
Maio
GILDEAN DOS SANTOS SOUSA
por
Héber Prill
—
última modificação
31/03/2023 13h11
Localizado em
Transparência
/
…
/
2023
/
Fevereiro
Solicitação de cópia de processo nº 168/2021
por
Elisangela Mendonça
—
publicado
12/11/2021
—
última modificação
23/12/2021 14h07
Excelentíssimo Sr. Presidente, Considerando que o direito à informação está assegurado nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 37 da Constituição Federal, de maneira que as repartições públicas têm o dever de atender ao pedido formulado, exceto quando as informações pretendidas estejam entre as que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não é o caso dos autos. Considerando que a própria legislação pertinente assegura, nos arts. 3º e 63 da Lei nº 8.666 /93, a possibilidade de qualquer licitante ou administrado ter acesso aos documentos relacionados a licitações, como prerrogativa de ver garantida a lisura dos atos praticados pela Administração, mediante aplicação do princípio basilar da publicidade. Solicito cópia integral dos autos do processo nº 168/2021, contrato nº 010/2021, cujo objeto é serviços de terceirização, fornecedor LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS EIRELI-ME.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
GILDEAN DOS SANTOS SOUSA
por
Héber Prill
—
última modificação
14/03/2024 14h05
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
Fevereiro
ADJALMA GONÇALVES
por
Héber Prill
—
última modificação
14/03/2024 14h04
Localizado em
Transparência
/
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/
2024
/
Fevereiro
GILDEAN DOS SANTOS SOUSA
por
Héber Prill
—
última modificação
19/07/2024 09h49
Localizado em
Transparência
/
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/
2024
/
Junho
JÚLIO CEZAR MEDEIROS LIMA
por
Héber Prill
—
última modificação
23/06/2019 22h29
Localizado em
Transparência
/
…
/
2019
/
Maio
JÚLIO CEZAR MEDEIROS LIMA
por
Héber Prill
—
última modificação
21/05/2019 11h07
Localizado em
Transparência
/
…
/
2019
/
Abril
JÚLIO CEZAR MEDEIROS LIMA
por
Héber Prill
—
última modificação
14/05/2019 01h04
Localizado em
Transparência
/
…
/
2019
/
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