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Aprovado, Projeto de Lei permite o pagamento de impostos municipais por cartão de crédito e débito
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por lucas93
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publicado
01/11/2017
Projeto altera o artigo do Código Tributário do Município, acrescentando a forma de pagamento, que poderá ser feito nos caixas eletrônicos e pela internet
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado PL que proíbe instituições de ensino cobrarem taxas de primeira via
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por lucas93
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publicado
07/11/2017
Para o autor do projeto, vereador Rômulo Amorim, a cobrança é “injusta”. Texto segue para a sanção da Prefeitura de Boa Vista
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam PCCR da Emhur e mais três projetos do Executivo
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por Milene
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publicado
14/07/2023
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última modificação
14/07/2023 10h18
Durante a sessão desta quarta-feira, 12/07, os vereadores de Boa Vista aprovaram quatro projetos de iniciativa do Poder Executivo.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado, PL de Pr. Jorge prevê embarque e desembarque de passageiros prioritários em bancos e órgãos públicos
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por lucas93
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publicado
09/10/2018
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última modificação
09/10/2018 17h07
Idosos, grávidas, e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar embarque e desembarque em frente às instituições
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Plenário rejeita pareceres contrários aos projetos de Linoberg e Rômulo
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por lucas93
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publicado
28/11/2017
Com a rejeição, proposições seguem em tramitação nas comissões permanentes da Câmara de Boa Vista
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Solicitação de informações
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por alaor
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publicado
25/08/2020
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última modificação
25/08/2020 11h08
Solicitação
Solicitação à Câmara Municipal de Boa Vista.
À Câmara Municipal de Boa Vista, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirijo-me respeitosamente a esta Casa Legislativa Municipal com o objetivo de apresentar um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
O requerente solicita saber,
- Projetos e leis dívidos por assunto (à exemplo: saúde,segurança) apresentados em sessões de votações realizadas desde 2017 até 2020
- O posicionamento de cada vereador em todas votações realizadas desde 2017 até 2020
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto à Câmara Municipal de Boa Vista
Att. Editoria do G1 Roraima
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Ouvidoria / e-SIC
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Vereadores aprovam a concessão do piso salarial para profissionais da Enfermagem
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por Milene
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publicado
06/03/2023
Os vereadores de Boa Vista aprovaram na sessão desta quarta-feira, 1/3, projeto de lei do Poder Executivo que permite a concessão do piso salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras em Boa Vista.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado projeto que garante a idosos a isenção em cinemas, teatros e eventos culturais
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por lucas93
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publicado
11/07/2018
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última modificação
11/07/2018 23h42
Proposta do vereador Pastor Jorge foi aprovada de forma apertada pelo plenário e agora segue para a sanção da Prefeitura de Boa Vista
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Nº 1677, 28 Janeiro de 2016.
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por Héber Prill
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última modificação
10/05/2023 11h06
Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Boa Vista e dá Outras Providências.
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Transparência
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Leis e Resoluções de Pessoal
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Quadro de Pessoal Comissionado Administrativo
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Câmara regulamente serviço de Mototáxi
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por Milene
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publicado
25/05/2021
Por unanimidade, vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista aprovaram na manhã de hoje , 25-05, projeto de lei de autoria de vários vereadores que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros – Mototáxi e Cargas (Mofrete) em motocicletas, triciclo no município de Boa Vista.
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Sobre a Câmara
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