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Lei das Antenas
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por Elisangela Mendonça
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publicado
25/01/2022
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última modificação
27/01/2022 13h04
Caros,
Entro em contato porque gostaria de solicitar algumas informações:
1- Cópia da legislação vigente no município para instalação de estações rádio base (ERB);
2- Caso haja projeto de lei sobre o tema em tramitação na Câmara Municipal, cópia do respectivo projeto e ficha de tramitação;
3- Caso o município tenha aprovado projeto de lei sobre o tema recentemente, sem que tenha sido sancionado pelo Executivo, cópia do respectivo projeto e ficha de tramitação.
Atenciosamente,
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Ouvidoria / e-SIC
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Câmara de Boa Vista aprova dois Projetos de Lei em 1º turno
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por lucas93
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publicado
03/10/2017
Projetos dos vereadores Nilvan Santos e Júlio Medeiros devem ser discutidos novamente nessa quarta-feira, dia 4
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Tabela com o padrão remuneratório dos cargos da Procuradoria da CMBV.
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por Héber Prill
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publicado
12/07/2024
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última modificação
12/07/2024 14h06
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Cargos Vagos e Ocupados
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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na Câmara com 21 emendas de vereadores 2
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por Milene
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publicado
28/07/2020
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última modificação
05/08/2020 22h45
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registrado em:
Notícias
A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, foi aprovada pelos
vereadores com emendas, nesta terça-feira, 28/7. Essa é a primeira vez que
o Poder Legislativo Municipal de Boa Vista aprova a LDO em ambiente virtual.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado projeto que altera artigo da lei de uso e ocupação de solo
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por Milene
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publicado
04/10/2023
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última modificação
04/10/2023 10h24
Projeto de autoria do vereador Manoel Neves, aprovado na sessão desta terça-feira, 3/9, altera o artigo 16 da lei 926 de 29 de novembro do ano de 2006, que dispõe sobre o uso e ocupação de solo urbano em Boa Vista.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado, PL prevê exemplar do ECA a responsável pelo primeiro registro de nascimento
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por lucas93
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publicado
16/08/2018
O projeto é do vereador Albuquerque. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante proteção integral dos direitos da criança e do adolescente
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara de Boa Vista aprova lei que assegura atendimentos a brasileiros na rede de saúde municipal de Boa Vista
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por milene
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publicado
05/11/2019
O projeto de lei 452/2019, do vereador Júlio Medeiros, estabelece que os atendimentos da rede pública de saúde sejam 50% para brasileiros e 50% para estrangeiros.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL que proíbe venda de seringas e agulhas descartáveis a crianças e adolescentes
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por lucas93
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publicado
11/10/2017
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última modificação
11/10/2017 16h45
Consumidor terá que apresentar identidade ao comprar os produtos. Estabelecimentos que não respeitarem a lei serão penalizados
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores de Boa Vista aprovam dois projetos em 1º turno
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por lucas93
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publicado
21/08/2018
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última modificação
21/08/2018 12h55
Projetos tratam de melhorar a Lei da Ficha Limpa Municipal e da divulgação do telefone do conselho tutelar nas escolas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CMBV aprova em 1º turno correção em lei de uso e ocupação do solo
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por lucas93
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publicado
13/06/2018
Mudança será no número máximo de pavimentos para edificações, que passará a variar de 15 a 20 pisos, dependendo da região da cidade
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
