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Câmara homenageou o juiz federal cearense Diego Leonardo Andrade de Oliveira e o advogado piauiense Fernando Pinheiro dos Santos

A presente Ata refere-se aos preços registrados para Formação de Registro de Preço para a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva na estrutura física, instalações de divisória e esquadrias de vidro temperado, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, serviços de paisagismos, demolição, montagem, operação e reparação, com fornecimento de mão de obra, insumos e equipamentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Boa Vista - RR

Sob o protocolo 20230505105518, foram solicitadas informações sobre como se dá ou não o uso de evidências científicas no âmbito do legislativo de Boa Vista. A resposta que acompanhou a solicitação não abordou as perguntas enviadas. Assim, refaço a solicitação: Nos termos da Lei de Acesso à Informação, solicitamos as seguintes respostas: 1) Há algum documento que indique a necessidade/importância de se utilizar evidências científicas, dados ou pesquisas no processo legislativo? Favor fornecer acesso ao documento ou detalhamento do seu conteúdo. 2) Há unidade(s) responsável(is) por fornecer evidências científicas, realizar pesquisas ou fornecer/analisar dados na estrutura do Legislativo? Qual(is) unidade(s) e seu(s) contato(s) institucionais? 3) Há unidade capacitada para realizar análise de dados na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 4) Com qual frequência são solicitadas análise de dados (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 5) Há unidade capacitada para realizar avaliações na estrutura do Legislativo (por exemplo, avaliações econômicas, avaliações de impacto ou avaliações de processo)? Qual unidade e seu contato institucional? 6) Com qual frequência são solicitadas avaliações (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 7) Há unidade capacitada para realizar pesquisa comportamental/de implementação na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 8) Com qual frequência são solicitadas pesquisas comportamentais/de implementação (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 9) Há unidade capacitada para registrar insights qualitativos na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 10) Com qual frequência são solicitadas insights qualitativos (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 11) Há unidade capacitada para produzir síntese de evidências/policy briefs na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 12) Com qual frequência são solicitadas sínteses de evidências/policy briefs (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 13) Há unidade capacitada para realizar avaliação de tecnologia / análise de custo- eficácia na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 14) Com qual frequência são solicitadas avaliações de tecnologia / análises de custo- eficácia (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 15) Há unidade capacitada para produzir revisão de literatura na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 16) Com qual frequência são solicitadas revisões de literatura (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 17) Há unidade capacitada para produzir pesquisas primárias na estrutura do Legislativo? Qual unidade e seu contato institucional? 18) Com qual frequência são solicitadas pesquisas primárias (nunca, semanalmente, mensalmente, a cada três meses, a cada seis meses, uma vez por ano)? 19) Há algum painel/comissão/comitê de especialistas permanentes que fornecem recomendações/assessoramento para o Legislativo? Se sim, quais são essas instâncias e quando foram criadas? 20) Há algum painel/comissão/comitê de especialistas extraordinários/ad hoc que fornecem recomendações/assessoramento para o Legislativo? Se sim, quais são essas instâncias e quando foram criadas? 21) Há algum procedimento/diretriz publicada sobre como engajar especialistas no assessoramento ao Legislativo? Favor fornecer acesso ao documento. 22) Há alguma unidade específica de consultoria científica que ajude a encontrar, contextualizar e comunicar diversas formas de evidências? Qual unidade e seu contato institucional? 23) Há alguma parceria com universidade ou centro de pesquisa para oferecer assessoramento científico ao Legislativo? Qual universidade/centro de pesquisa e quais tipos de evidência são oferecidos? 24) Há algum procedimento/diretriz publicada sobre como incluir as perspectivas dos cidadãos no processo Legislativo? Favor fornecer acesso ao documento.