Resultado da busca por lei

2635 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream JÚLIO CEZAR MEDEIROS LIMA
por Héber Prill — última modificação 05/12/2019 23h07
Localizado em Transparência / … / 2019 / Outubro
Solicitação IKHON - Não publicação de RREO
por Alaor Rocha — publicado 25/03/2021 — última modificação 28/04/2021 10h12
Representamos os interesses da empresa IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 05.355.405/0001-66), credora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista/RR, e requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão. Ocorre que não identificamos a publicação de nenhum Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em especial RREOs do ano de 2020, o que caracteriza uma irregularidade violadora dos deveres de transparência. O descumprimento da publicação de forma válida impede que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, conforme artigos 51, §2º, 52, §2º e 55, §3º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Posto isso, requer a disponibilização dos documentos correspondentes. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desse pedido de acesso à informação, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Janny (51-9.8350.5015) ou Raphael (51-9.8104.0150).
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Arquivo SANDRO DENIS DE SOUZA CRUZ
por Héber Prill — última modificação 14/03/2024 14h05
Localizado em Transparência / … / 2024 / Fevereiro
Arquivo RENATO ANDRADE QUEIROZ
por Héber Prill — última modificação 26/11/2018 10h32
Localizado em Transparência / … / 2018 / Outubro
Arquivo object code MANOEL NEVES DE MACEDO
por Héber Prill — última modificação 23/06/2019 22h29
Localizado em Transparência / … / 2019 / Maio
Arquivo object code MANOEL NEVES DE MACEDO
por Héber Prill — última modificação 21/05/2019 11h07
Localizado em Transparência / … / 2019 / Abril
Arquivo Octet Stream GENILSON COSTA E SILVA
por Héber Prill — última modificação 14/05/2019 01h04
Localizado em Transparência / … / 2019 / Março
Arquivo SANDRO DENIS DE SOUZA CRUZ
por Héber Prill — última modificação 15/04/2024 10h18
Localizado em Transparência / … / 2024 / Março
Arquivo SANDRO DENIS DE SOUZA CRUZ
por Héber Prill — última modificação 23/02/2023 23h48
Localizado em Transparência / … / 2023 / Janeiro
Arquivo Octet Stream GILDEAN DOS SANTOS SOUSA
por Héber Prill — última modificação 23/02/2023 23h48
Localizado em Transparência / … / 2023 / Janeiro
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 129 130 131 [132] 133 134 135 ... 264