Câmara Municipal de Boa Vista

Pedido de acesso a lei 003 atualizada, para defesa de direitos.: por Elisangela Mendonça — publicado 11/11/2024 — última modificação 12/11/2024 12h49
Tenfo em vista a indisponivilidade de acesso à Lei n° 003, solicita-se, para a defesa de direitos, o arquivo pdf da legislação atualizada conforme as últimas alterações vigentes.
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Câmara aprova Projeto de Lei que disciplina o valor mínimo para a execução fiscal: por lucas93 — publicado 06/09/2017 — última modificação 06/09/2017 15h11
O projeto diminuirá a quantidade de ações de execuções fiscais no Tribunal de Justiça de Roraima
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Câmara aprova PL que obriga bancos divulgarem conta gratuita de serviços essenciais: por lucas93 — publicado 01/11/2017
A intenção da proposta também é proibir que os bancos dificultem correntistas a mudarem para a conta gratuita, sob pena de multa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado, em 1º turno, PL que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social: por lucas93 — publicado 13/09/2017
Projeto deve ser votado em segundo turno no próximo dia 19 e, se aprovado novamente, irá para a sanção da Prefeitura
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Oficinas gratuitas ensinarão como funciona a tramitação de Projetos de Lei: por Milene — publicado 16/09/2023
Capacitações são forma de a população aprender como acompanhar o trabalho dos vereadores de Boa Vista
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado PL que autoriza taxistas convencionais e de lotação a negociarem, em vida, o alvará a terceiros: por lucas93 — publicado 29/12/2017
Atualmente, os taxistas convencionais e de lotação são proibidos de negociar, com terceiros, a autorização para explorar os serviços
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Estabelecimentos de Boa Vista poderão ser obrigados a informar motivo de indeferimento de crédito: por lucas93 — publicado 14/11/2018
Conforme o PL de Tayla Peres, um documento seria a única forma de comprovar o constrangimento por qual o consumidor passou por culpa de terceiros
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CMBV rejeita veto a PL sobre avisos que orientem contra o abuso sexual em transportes públicos: por lucas93 — publicado 12/06/2018
A proposta do vereador Vavá do Thianguá (PSD) será promulgada pelo presidente da Casa, Mauricélio Fernandes (MDB)
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Câmara de Boa Vista aprova quatro Projetos de Lei: por lucas93 — publicado 10/07/2018
Projetos são de autoria dos vereadores Albuquerque (PCdoB), Idazio da Perfil (PP), Manoel Neves (PRB) e Pastor Jorge (PSC)
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Vereadores de Boa Vista aprovam três Projetos de Lei: por lucas93 — publicado 19/06/2018
Dois PLs passaram em primeiro turno e vão à segunda discussão amanhã. Outra foi aprovada hoje em segundo turno e irá para a sanção da Prefeitura
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