Informação sobre Projeto de Lei

por Héber Prill última modificação 17/08/2017 11h42

Prezados, boa tarde! Gostaria de saber se houve, no período de 30/05/2017 a 10/07/2017, projeto de lei na Câmara Municipal de Boa Vista que alterou a legislação local sobre o lugar de incidência do ISS? (LC 157/2016) Se houve, gostaria de saber o número do projeto e ter acesso ao pdf do projeto. Existe alguma maneira de fazer essa pesquisa pelo site ou somente por email? Desde já, agradeço à disposição. Att., Amanda

: 10/07/2017 15h27
: Pedido de Acesso à Informação
: Secretaria Geral Legislativa
: 20170710152754
: Resolvida

Respostas

1

: prill
: 13/08/2017 14h15
: Pendente

Sua solicitação será encaminhada para Secretara Geral Legislativa.
Desde já informo que a legislação municipal pode ser pesquisada através do link "Legislação Municipal" no menu esquerdo do site.

Mais informações sobre o Processo Legislativo, acesse nosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo: http://sapl.boavista.rr.leg.br

2

: prill
: 17/08/2017 11h41
: Aceito

Não havendo mais dúvidas, considere resolvido a solicitação.

3

: prill
: 17/08/2017 11h42
: Resolvida

Não havendo mais dúvidas, considere resolvido a solicitação.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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