Vereadores rejeitam cinco vetos do Executivo a projetos do Legislativo
Na sessão ordinária desta quarta-feira (19-12), os vereadores de Boa Vista rejeitaram cinco vetos do Executivo, aos projetos dos parlamentares e mantiveram três.
O primeiro derrubado foi o veto de número 038, ao Projeto 127, de autoria do vereador Professor Linoberg, que Institui Ficha Limpa municipal na nomeação dos servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta e autarquia e fundacional Poderes Executivo e Legislativo.
Também foram rejeitados os vetos ao Artigo 4º, do Projeto 271, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares de forma paga com dizeres que isentem os estabelecimentos comerciais ou congêneres da responsabilidade por danos materiais ou objetos deixados no interior do veículo e ao projeto 270 , que obriga as agências bancárias e estabelecimentos similares a utilizar local e horário apropriados para carga e descarga de valores em Boa Vista. Ambos de autoria do vereador Júlio Medeiros.
Mensagem do Executivo vetando o Projeto 310 de autoria do vereador Dr. Wesley, também foi rejeitada. O projeto trata da obrigatoriedade da contratação de equipes técnica e medicas com ambulância durante eventos e competições esportivas de corrida e ciclismo no município de Boa Vista
Com a rejeição do veto, fica mantido o Projeto 269, de autoria do Vavá do Thianguá, que isenta candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea, do pagamento da taxa de inscrição em concursos para cargos efetivos ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração direta e indireta
Mantidos
Dos vetos mantidos, dois referem-se a projetos de autoria do vereador Eduardo Jorge, sendo o Projeto 313, de autoria do vereador Eduardo Jorge, que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis em falta na rede municipal de saúde e o veto 049 ao projeto 308, autoria vereador Eduardo Jorge, que assegura aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, usuárias do transporte coletivo municipal, o direito de embarque e desembarque a hospitais e clínicas, bancos e órgãos públicos.
O terceiro veto mantido refere-se ao Projeto 296, de autoria do vereador Nilvan Santos, que institui multa à empresa Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER), nos casos de racionamento de água sem avisar o consumidor.
Decreto Legislativo
Ainda na sessão desta quarta foi aprovado projeto de Decreto Legislativo 128, de autoria do vereador Nilvan Santos, que concede o titulo de cidadão boa-vistense soldado Gabriel Oliveira de Araújo do Corpo de Bombeiros pelo seu trabalho social e profissional.