Vereadores de Boa Vista aprovam Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais
Vereador Albuquerque, autor do PL (Patrício Bispo)
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 6, Projeto de Lei do vereador Albuquerque (PCdoB) que prevê a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Ensino Fundamental. A proposta segue para a sanção da Prefeitura de Boa Vista.
Segundo o PL, a programação será definida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec). Durante a Semana do Empreendedorismo, serão ministrados conhecimentos relativos a matérias não constantes no currículo obrigatório, como: Empreendedorismo; Gestão de Negócios, Inovação e Riscos; e Jornada dos Empreendedores.
As matérias poderão ser ministradas por meio de seminários, palestras, exposição-visita, projetos de Data-Show e filmes.
“As principais contribuições do ensino do empreendedorismo na escola estão diretamente relacionadas ao pleno desenvolvimento do indivíduo e de sua contribuição para a sociedade”, justificou Albuquerque no projeto.
NAS COMISSÕES
Antes de ir ao plenário, o projeto foi rejeitado pela comissão de Legislação da Casa, que entendeu que o PL, por se tratar de matéria administrativa, não poderia ser de iniciativa do Poder Legislativo, por constituir atribuição ao Executivo, o que configura “invasão de competência”.
A comissão ainda entendeu que a proposta geraria despesas à Prefeitura, o que é inconstitucional quando a iniciativa é da Câmara. Na sessão de hoje, o vereador Zélio Mota (PSD), membro da comissão, seguiu o parecer. “A iniciativa do projeto é salutar, mas vou me posicionar com a comissão, continuando a me posicionar pela inconstitucionalidade do projeto”, explicou.
Em março, o parecer contrário foi rejeitado pela maioria dos vereadores e o projeto tramitou nas comissões de Educação e de Economia, onde foi aprovado e declarado apto para ser votado no plenário.