PL quer obrigar publicação semestral do cronograma de pavimentação em Boa Vista

por José Lucas publicado 12/06/2018 15h52, última modificação 12/06/2018 15h52
O PL será discutido em segundo turno nessa quarta-feira. Se aprovado novamente, seguirá para a sanção da Prefeitura de Boa Vista
PL quer obrigar publicação semestral do cronograma de pavimentação em Boa Vista

Vereador Júlio Medeiros fala da mesa diretora (Danielle Silva)

Aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 12, na Câmara de Boa Vista, o Projeto de lei 207/2017, do vereador Júlio Medeiros (Podemos), quer obrigar a Prefeitura Municipal a publicar semestralmente o cronograma de pavimentação asfáltica nos logradouros públicos da capital, como ruas e avenidas.

A proposta, segundo Medeiros, “visa não apenas conferir maior transparência às ações do Executivo, como também promover maior eficácia da informação, divulgando para os cidadãos os logradouros que serão contemplados com a benfeitoria.”

O PL será discutido em segundo turno nessa quarta-feira, 13. Se aprovado novamente, dependerá apenas da sanção da Prefeitura para tornar-se lei municipal.

Se a lei for sancionada, o calendário listará logradouros e respectivos bairros que receberão a pavimentação. O Poder Executivo terá até 30 dias para regulamentar a lei, depois de sua publicação no Diário Oficial do Município.

“A concretização da medida proposta propicia aos cidadãos uma relação de confiança com a Prefeitura, além de propiciar oportunidade de fiscalização por parte da comunidade, que poderá se manifestar caso não esteja sendo cumprido o cronograma”, justifica o autor do PL.

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