CMBV aprova publicação semestral do cronograma de pavimentação em Boa Vista
Vereador Júlio Medeiros, autor do PL (Danielle Silva)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 13, Projeto de Lei do vereador Júlio Medeiros (Podemos) que visa obrigar a Prefeitura a publicar semestralmente o cronograma de pavimentação asfáltica nos logradouros públicos da capital, como ruas e avenidas.
Segundo Medeiros, a ideia é dar “maior transparência às ações do Executivo” e “promover maior eficácia da informação, divulgando para os cidadãos os logradouros que serão contemplados com a benfeitoria”
Se a lei for sancionada, o calendário listará logradouros e respectivos bairros que receberão a pavimentação. O Poder Executivo terá até 30 dias para regulamentar a lei, depois de sua publicação no Diário Oficial do Município.
“Esse projeto vai facilitar muito a vida do munícipe, a nossa como vereadores e fiscalizadores e da Prefeitura também”, disse Júlio Medeiros.
A proposta segue para a sanção do Executivo. Antes de ser votada, a proposição foi aprovada pelas comissões de Legislação, Urbanização e de Economia da Casa.