Aprovado Projeto de Lei que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município

por José Lucas publicado 27/09/2017 17h43, última modificação 27/09/2017 17h43
O PL extingue a versão impressa do diário, pois a edição atual é considerada precária, com poucos alcances, e gera grandes custos para o Município
Aprovado Projeto de Lei que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município

O plenário da CMBV nesta quarta-feira (Foto: Alef Barros/Secom CMBV)

Em segunda discussão e votação, a Câmara de Boa Vista aprovou por 15 a 1, nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei 18/2017, da Prefeitura Municipal, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município. A proposta segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).

Na prática, o projeto extingue a versão impressa do diário, pois, segundo a Prefeitura, a edição atual é considerada precária, com poucos alcances, e gera grandes custos para o Município, devido ao alto valor gasto com impressão.

O diário eletrônico já existe em outros municípios brasileiros. A ideia é que mais pessoas tenham acesso, tendo em vista que a internet é um dos meios de comunicação mais eficazes para o alcance da informação.

Contrário à proposta, o vereador Marcelo Lopes (PEN) mostrou preocupação quanto à impossibilidade de se acessar ao documento em caso de problemas da internet, já que o diário será disponibilizado exclusivamente na web.

“Justifico o meu voto por conta dos problemas de internet que enfrentamos na nossa cidade e pela vulnerabilidade do sistema eletrônico no mundo. Volta e meia, vemos hackers dominando as aplicações no mundo todo”, disse.

Por outro lado, o vereador Renato Queiroz (PSB) afirmou que a disponibilização de documentos na internet não é um processo “tão simples de ser burlado”. Ele ainda argumentou que o sistema digital já é usado na maioria das instituições do Brasil.

“O Tribunal de Justiça é um exemplo, pois lá, quase 100% dos trabalhos é digitalizado. Por isso, tenho certeza e confiança na aprovação da ideia”, declarou.

Antes de ir ao plenário, o projeto obteve pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras, Urbanização, Transportes, Habitação e Serviços Públicos; e de Economia, Finanças e Orçamento. No primeiro turno no plenário, a proposta teve 15 votos favoráveis e uma abstenção.

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