Aprovada prorrogação do prazo para apresentar emendas na LOA e PPA

por José Lucas publicado 26/09/2017 16h35, última modificação 26/09/2017 16h35
O objetivo é aumentar a participação popular no planejamento dos orçamentos dos próximos anos
Aprovada prorrogação do prazo para apresentar emendas na LOA e PPA

Professor Linoberg, autor do requerimento (Foto: Danielle Silva/Secom CMBV)

Em turno único, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 26, por 10 a 8, o requerimento 85/2017, do vereador Professor Linoberg Almeida (Rede), que solicita a prorrogação do prazo para apresentar as emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 do Município.

No documento, Almeida solicita que o prazo, encerrado na última segunda-feira, 25, seja prorrogado por mais 20 dias. O objetivo é aumentar a participação popular no planejamento dos orçamentos dos próximos anos.

“A gente conseguiu prorrogar por mais 20 dias, para dar tempo para que as pessoas possam apresentar emendas e discutir onde elas querem que o recurso seja investido e qual é o melhor lugar para gastar o dinheiro da cidade de Boa Vista”, explicou o vereador requerente.

LOA - A lei é responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do orçamento do Município para o ano seguinte, o qual compreende os orçamentos fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, e o da Seguridade Social.

PPA - A lei que se refere ao PPA, por sua vez, estabelece os programas, ações, metas físicas e financeiras da Administração Pública Municipal para o período entre 2018 e 2021.

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