Vereadores de Boa Vista aprovaram essa semana 14 projetos, sendo um do Poder Executivo e os demais de iniciativa dos parlamentares.
Entre os projetos aprovados estão dois de autoria da vereadora Tuti Lopes que tratam sobre Educação Empreendedora e projeto que inclui no calendário de ações municipais a “Corrida Patrulha Maria da Penha”.
Educação Empreendedora
Projeto que institui o Programa Educação Empreendedora - PEE, nas escolas públicas do município de Boa Vista tem como o objetivos inserir nas escolas ações pedagógicas para o desenvolvimento do espírito empreendedor; adotar dinâmicas multidisciplinares através temas que façam parte da realidade da turma, propondo um bate-papo educativo no qual a busca por melhorias será a finalidade desse debate.
Também propõe incentivar a autonomia financeira e o surgimento de negócios inovadores; IV - desenvolver nos alunos um conjunto de competências para tomada de decisão, traçar planos e organizar os recursos necessários para chegar ao sucesso.
“Corrida Patrulha Maria da Penha”
Também de autoria da vereadora Tuti Lopes, foi aprovado projeto que institui no calendário de ações do município de Boa Vista, a Corrida Patrulha Maria da Penha.
A corrida deverá ser realizada todos os anos, sempre no mês de agosto, em alusão ao Agosto Lilás, Mês de Conscientização ao Combate à Violência contra a Mulher.
Segundo a vereadora, incluir a Corrida parte do calendário de ações do município é fundamental para consolidar cada vez mais o sucesso do evento.
Emenda à Lei Orgânica
Projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara, aprovado na sessão desta quarta-feira, promoveu ajustes na Lei Orgânica no que se refere a emendas dos vereadores.
Ficou estabelecido que emendas individuais devem seguir as regras previamente aprovadas, cuja execução deve se dar de forma automática e impessoal, sendo vedado tratamento desigual para as que forem incluídas por autores que não estiverem mais no exercício do mandato.
Genilson Costa, presidente da Câmara, esclarece que a emenda à Lei Orgânica tem como objetivo acrescentar dispositivo q e assegure a execução das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentário incluídas por autores que porventura não estejam mais no exercício do mandato.
Segundo ele, o orçamento impositivo deve seguir as regras previamente aprovadas, cuja execução deve se dar de modo automático e impessoal. As programações não deixam de ser impositivas e não permitem tratamento desigual apenas porque quem as incluiu não está mais no exercício do mandato.
Crédito Verde- Desconto no IPTU
Projeto denominado “Crédito Verde”, que permite a troca de material reciclável pelo munícipe, nos pontos de coleta definidos pelo Poder Executivo, de autoria da vereadora Aline Rezende foi aprovado nesta quarta-feira 20/03.
O crédito será concedido através do peso do material entregue pelo munícipe, onde será definido em uma tabela (peso x crédito), a conversão do peso em valores reais.
A vereadora explicou que o crédito seria concedido da seguinte forma: O munícipe leva o material reciclável para os postos de coleta, que seriam instalados em parques ou em outros pontos definidos, esse material se converteria em crédito através do peso.
Os pontos dos créditos serão convertidos em valores reais e utilizados como desconto no IPTU.
*Direitos Fundamentais e Cidadania *
Incluir Noções e Conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na rede Municipal De Ensino em Boa Vista é o que propõe projeto do vereador Gildean Gari, aprovado hoje 20/03.
Segundo explica o vereador, o tema vai alancar alunos a partir do quinto ano, visando oferecer noções sobre Constituição Federal e direitos fundamentais; direitos e deveres dos cidadãos, além de direitos político.
O objetivo é levar ao conhecimento dos munícipes noções básicas de normas basilares do nosso Estado Democrático de Direito que fixam, inclusive, como se dá o exercício da cidadania em sua amplitude, e que, até o presente momento, não ocupam lugar no currículo da educação básica municipal.
“Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Violência Sexual” e das outras Providências.
De autoria da vereadora Aline Rezende, aprovado projeto que dispõe sobre a implantação do “Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Violência Sexual”.
A finalidade é estabelecer critérios para atender a vítima de violência sexual, oportunizando-lhe apoio psicológico após os trâmites usuais de registro de ocorrência policial e exame de corpo de delito, cabendo ao psicólogo responsável pelo atendimento, analisar o tempo necessário de tratamento.
Conforme explica a vereadora, a sua iniciativa visa assegurar às crianças e aos adolescentes, tenham sido vítimas de violência sexual a prioridade no atendimento psicológico em todos os serviços da rede pública do Município de Boa Vista.
Contratos de cessão onerosa com a iniciativa privada
De autoria do vereador Manoel Neves, foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (naming rights) em Boa Vista.
A proposta do vereador é que o contrato seja precedido de procedimento licitatório para seleção dos interessados, mediante critérios previamente estabelecidos pelo órgão cedente, observadas as normativas que versem sobre contratações públicas.
Poderão participar do procedimento licitatório, as empresas em dia com a legislação federal, estadual e municipal, isoladamente ou em consórcio.
Manoel neves explica que a cessão onerosa de naming rights constitui uma fonte adicional de recursos para o município, possibilitando investimentos em setores prioritários e a oferta de serviços públicos com maior qualidade e amplitude.
Uempr- Morada Nova é declarada de utilidade pública
As vereadores Aline Rezende e Juliana Garcia conseguiram unanimidade entre os colegas de parlamento que aprovaram projeto declarando utilidade pública União Estadual por Moradia Popular – Uempr, Morada Nova.
A UEMPR, MORADA NOVA, é uma entidade sem fins lucrativos que desenvolvendo um trabalho voltado à promoção da segurança alimentar e nutricional, combate à pobreza e exclusão social, Promoção do Desenvolvimento Sustentável; Prestação de serviços de utilidade pública e busca de mecanismo para estimular a organização e a integração do lazer, esporte, cultura, arte e o convívio social, inclusão digital e outros serviços de comunicação social, entre outras atividades.
O reconhecimento como utilidade pública permitirá ao UEMP, MORADA NOVA o acesso a recursos e incentivos públicos, além de possibilitar parcerias com o poder público e outras entidades, fortalecendo a efetividade das ações e projetos desenvolvidos pela instituição.
Desobriga profissionais responsáveis por entrega adentrar os espaços de acesso restrito
Conforme determina projeto de iniciativa do vereador Adjalma Gonçalves, profissionais responsáveis por entregas a domicílio, de qualquer gênero de produtos, ficam desobrigados a adentrar os espaços de acesso restrito de condomínios domiciliares verticais e horizontais.
O projeto prevê que o destinatário da entrega é o responsável por apresentar-se ou enviar outra pessoa presente na mesma unidade condominial à portaria, à cancela, à guarita ou a qualquer lugar indicado como entrada, a fim de receber o pedido ou a encomenda entregue.
O profissional responsável pela entrega fica autorizado a não concluí-la e a retornar com o pedido ou a encomenda ao ponto de origem, sendo vedada a aplicação de sanção pecuniária ou avaliativa por parte do remetente, da plataforma digital de entregas ou de qualquer contratante.
O vereador justifica que o Brasil, em geral, vive um momento delicado de cenas constrangedoras e por vezes humilhantes de assédio a entregadores, principalmente os que trabalham com plataformas digitais de entrega de comida. A cada semana chegam à imprensa vídeos e relatos que dão conta do abuso por parte de uma minoria de clientes que se julga legitimada a exigir que os trabalhadores entreguem os pedidos na porta de casa, adentrando a área restrita de condomínios.
Símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Projeto de autoria do vereador Nilson Bispo, aprovado hoje 20/03, autoriza o Poder Executivo a inserir o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal.
Os assentos preferenciais dos ônibus do transporte coletivo municipal da Cidade de Boa Vista poderão estar destacados com adesivos ou placas de assentos preferenciais e incluir nestes o (TEA).
Nilson Bispo ressalta que a acessibilidade a ser oferecida e as adaptações a serem realizadas podem variar de indivíduo para indivíduo. Não há uma pessoa mais autista ou uma pessoa menos autista, e sim pessoas autistas com diferentes níveis de suporte e diferentes áreas em que podem demandar mais ou menos suporte.
“Então, falar sobre a acessibilidade para uma pessoa autista pode significar desde promover a adequação de seu espaço de trabalho considerando possíveis impactos a níveis sensoriais como a intensidade da luz ou som no ambiente – dentre outros, até a oferta de acessibilidade nos meios de locomoção pública, que é o objetivo deste projeto de lei, por meio da vaga preferencial com indicativo. Por isso, a importância de ser considerada a individualidade de cada pessoa autista”, acrescenta.
Cassação do Alvará postos que que revenderem combustíveis adulterados
Conforme projeto de autoria do vereador Kleber Siqueira, aprovado na sessão desta quarta-feira, a Prefeitura deverá cassar o alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados.
O projeto prevê ainda que os responsáveis pelo estabelecimento que tiver o seu alvará de funcionamento cassado ficam proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade.
Após a cassação do Alvará de Funcionamento serão encaminhadas cópias do processo administrativo e dos respectivos documentos que o compõem ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
Poder Executivo
Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR ) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias.
Na sessão de terça-feira, 19/03, os vereadores aprovaram projeto de iniciativa do Poder Executivo que trata sobre a Organização e Contratação do Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR ) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e revoga as leis N° 1.000. de 18 de dezembro de 2007 e N° 1.382. de 9 de novembro De 2011.
O PCCR estabelece normativas com direitos e deveres dos servidores no exercício de sua função assim como trata sobre as remunerações e o plano de carreira das categorias, cujos salários iniciais são a partir de R$ 2.800 podendo chegar a quase R$ 10 mil no final da carreira.
Aprovado na sessão desta terça-feira, 12/03, na Câmara Municipal de Boa Vista, projeto de lei do Executivo que altera o PPA 2022-2025 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2024.
Conforme justificativa do projeto, a alteração da Ação na Lei Orçamentária Anual de 2024, decorre de recursos de créditos especiais por superávit do exercício de 2023, referente às transferências concedidas pela União com fundamento nas Leis Complementares nº 195, de 8 de julho de 2022 e nº 202 de 15 de dezembro de 2023 e está de acordo com as disposições da Lei nº. 4.320/64 e da Lei Complementar nº. 101/00.
A aprovação na Câmara visa garantir a execução das despesas com recursos vinculados da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG e prorrogado para o exercício 2024 conforme Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2023.
Aprovados na sessão desta terça-feira,5/03, três projetos de autoria dos vereadores na Câmara Municipal de Boa Vista.
Entre os projetos estão o de autoria do vereador Velton Quincozes, aprovado hoje, 5/03, que prevê folga de cinco dias para o servidor público municipal que doar sangue de forma voluntária e regular, completando o ciclo máximo de doações de sangue em um período de 12 meses.
O vereador esclarece que segundo as Normas Técnicas em Hemoterapia de Proteção do Doador, contidas na Portaria 1.376/1993/ANVISA, corresponde a 04 (quatro) doações de sangue para homens e 03 (três) doações de sangue para mulheres.
“Embora a folga no dia da doação ser contemplada como um benefício ao doador, trata-se, na realidade, de uma medida voltada à proteção da saúde, como também, a possibilidade de gozar da dispensa de mais dias daquele reservado à data da doação trazendo reconhecimento àquele que faz o ato de salvar vidas”, justifica Velton Quincozes.
Utilidade Pública
De autoria do vereador Melquizedek Silva, foi aprovado projeto que declara de utilidade pública a Associação Atlética Acadêmica Mercenária - A.A.A.M-UFRR.
Entidade sem fins lucrativos, a Associação tem como finalidade promover a prática de atividades físicas e esportivas, além de incentivar a integração e o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes de econômica e contabilidade da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Segundo o vereador, ao ser declarada de utilidade pública, a A.A.A.M-UFRR passará a ter acesso a benefícios e recursos oferecidos pelo poder público municipal, estadual e federal, que poderão ser utilizados para a melhoria das instalações esportivas, aquisição de materiais esportivos, participação em eventos esportivos e investimentos em programas de inclusão social e esportiva voltados para a comunidade acadêmica.
Associação Cultural Indígena do Estado de Roraima – Kapói
Também declarada de utilidade pública a Associação Cultural Indígena do Estado de Roraima – Kapói, em projeto de autoria do vereador Gildean Gari.
A Associação Kapói é uma entidade de ajuda mútua para fins não econômicos e com número ilimitado de sócios/as, que tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento socioambiental, cultural e artístico indígena do estado de Roraima ligando às diversas etnias existentes, bem como, promovendo o resgate da língua materna, seus costumes, danças e valores familiares e indígenas fortalecendo a educação comunitária de seus associados.
Na sessão desta quarta-feira, 28/02, os vereadores de Boa Vista aprovaram 03 projetos de lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e os demais de iniciativa dos parlamentares
Estacionamento para Motorhomes
De autoria do vereador Melquizedek Silva, foi aprovado projeto que propõe à Prefeitura de Boa Vista a destinar espaço com infraestrutura para o estacionamento de veículos de viagem, conhecidos como Motorhomes.
Conforme o vereador, o local destinado para estacionamento dos Motorhomes deverá estar devidamente sinalizado e equipado com recursos necessários, como iluminação adequada, fornecimento de água e eletricidade, além de permitir a pernoite dentro das normas estabelecidas.
Associação de inclusão social Dente de Leite
Aprovado projeto de autoria do presidente da Câmara, vereador Genilson Costa, que declara de utilidade pública a Associação de Inclusão Social Dente de Leite .
A Associação, sem fins lucrativos, com finalidade de criar redes de apoio e de assistência social e psicológica, às a crianças, adolescentes e familiares, com baixa renda ou renda nenhuma ou em condições de risco social e psicológico; ajudar, cuidar e direcionar a inclusão social de crianças e adolescentes; conscientizar e sensibilizar a sociedade da necessidade de amparo aos acolhidos pela entidade.
Inclusão de ação na Câmara Municipal de Boa Vista no PPA
O projeto trata da Ação na Lei Orçamentária Anual de 2024 decorre de recursos de superávit do Poder Legislativo, ficando Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional por meio de Decreto para inclusão da Ação a qual ficará fazendo parte automaticamente do Plano Plurianual — PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual- LOA do exercício de 2024.
Presidente Genilson Costa publicou instrução normativa que disciplina e obriga a digitalização de documentos e processos na Casa
A partir de 1º de março, a Câmara Municipal de Boa Vista trabalhará com 100% de seus documentos e processos em formato digital. Com a medida, a Casa deixará de usar, pelo menos, 50 resmas de papel ao mês.
O presidente da Câmara, vereador Genilson Costa (Solidariedade), explica a importância da digitalização. "São 25 mil folhas de papel que deixarão de ser impressas para projetos de lei, requerimentos, indicações e documentos administrativos em geral. Isso representa economia aos cofres públicos, mais rapidez, eficiência e transparência nos serviços prestados à população, e também menos danos ambientais", avalia Genilson Costa.
O chefe do Poder Legislativo municipal publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (26), uma instrução normativa que disciplina e obriga a digitalização e tramitação de documentos e processos na Casa. O Sistema Informatizado para Gestão Arquivística de Documentos Eletrônicos (SIGAD) é o responsável pela produção, organização, classificação, tramitação, tratamento e processamento de documentos e processos eletrônicos.
Vale ressaltar que a exceção do uso dos meios digitais será quando o sistema eventualmente ficar indisponível ou instável, podendo os servidores optarem pelo papel. O uso de meios analógicos será permitido, segundo a instrução normativa, somente por justificativa escrita.
Na sessão desta quarta-feira, os vereadores de Boa Vista aprovaram projeto de autoria do Executivo que trata sobre a remuneração dos procuradores municipais.
Pela tabela do Plano de Carreira da categoria, Procurador do Município de Classe 3 terá uma renumeração mensal de R$ R$ 20.768,00; Classe 2 vai ganhar R$ 21.860,40 e os de Classe 1 R$ 22.896,72.
Conforme justificativa do Projeto, esses valores remuneratórios têm por objetivo dar continuidade ao resgate da carreira de Procurador Municipal, trazendo-a mais próximo dos patamares remuneratórios das demais procuradorias das capitais do Norte e Nordeste brasileiros, em linha com os princípios da atual gestão, a qual tem como fundamento a valorização dos servidores municipais.
Aprovação do projeto pela Câmara, no entendimento o Executivo, vai ao encontro da política adotada pela gestão municipal de valorização do servidor público, com responsabilidade fiscal e orçamentária, sem perder de vista os interesses do próprio ente político, e ao mesmo tempo serve como um fator de retenção de talentos e evita a evasão de servidores para outros estados e municípios, evitando o esvaziamento dos quadros da Prefeitura e colocando em risco a continuidade do serviço público e a própria população, uma vez que é na advocacia pública que reside, primordialmente, a proteção dos interesses públicos.
Com a presença do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, a Câmara Municipal de Boa Vista retomou na manhã de hoje, 20/2, os trabalhos legislativos.
Na sessão solene que marcou o fim do recesso parlamentar, também teve a participação da banda de música da Polícia Militar de Roraima, executando os hinos Nacional e do Município de Boa Vista, e da cantora gospel Cinara Ferreira.
Na sessão presidida pela vereadora Juliana Garcia, o prefeito fez a leitura da mensagem anual e plano de Governo para o ano de 2024.
O prefeito Arthur Henrique fez um breve relato sobre os trabalhos realizados nos primeiros anos de sua gestão e detalhou políticas públicas que estão em andamento e vão ser implementadas até o final do seu mandato.
A Câmara Municipal de Boa Vista esclarece que, por volta das 8h20 desta segunda-feira, 22, iniciou um princípio de incêndio no gabinete do vereador Leonel Oliveira e, rapidamente, a fumaça se espalhou pelos corredores. Todos os servidores foram imediatamente retirados da Câmara Municipal.
De forma imediata, guardas municipais que trabalham no prédio acionaram as autoridades de segurança, como o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), para combater as chamas. Os trabalhos ainda continuam.
Três funcionários foram encaminhados ao Hospital Geral de Roraima (HGR) para atendimento médico por terem inalado a fumaça. Eles passam bem e dois deles já foram liberados. Todo apoio necessário está sendo prestado.
O presidente da Casa, vereador Genilson Costa, aproveita para agradecer imensamente ao CBMRR, à Polícia Militar de Roraima (PMRR), ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), à Guarda Civil Municipal (GCM), aos servidores, aos funcionários terceirizados, ao vereador e médico Dr. Ilderson Pereira, e todas as pessoas que, de alguma forma, trabalharam para evitar o descontrole da situação.
A Câmara está à disposição das autoridades para os devidos esclarecimentos e reforça que as causas serão investigadas pelos bombeiros.
Três projetos de autoria do vereador Vavá do Thianguá foram aprovados na sessão desta quarta-feira na Câmara Municipal de Boa Vista, tornando de utilidade pública importantes Associações e Federações.
Com aval de todos os vereadores presentes em plenário, foi declarada de Federação de Desportos Aquáticos de Roraima (FEDAR), fundada em 23 de março de 2009, entidade sem fins lucrativos.
Na mesma sessão, foi declarada de utilidade pública a Associação de Natação Aquática Marinho - ASSONAM, fundada em dezembro de 2012.
Sem fins lucrativos e sem cunho político partidário, a Associação foi criada com a finalidade de coordenar, representar e defender os direitos e interesses gerais da respectiva categoria, visando desenvolver atividades de naturezas desportiva, assistências e outras, sempre com objetivo de buscar a integração dos associados e não associados.
Também foi concedida a utilidade pública para a AGREMIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL SAFONA JUNINA, sem fins lucrativos fundada em de janeiro de 2001,
Tem como papel desenvolver atividades de naturezas culturais e desportiva, assistências e outras, sempre com objetivo de buscar a integração dos associados e não associados.
Vereadores aprovaram na manhã de hoje projeto do Poder Executivo com mudanças no PPA, autorizando a inclusão de ação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura PPA 2022-2025 e abertura de crédito especial ao orçamento de 2023.
Conforme o projeto, a inclusão da Ação na Lei Orçamentária Anual de 2023 decorre de recursos de créditos especiais por excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional por meio de Decreto para inclusão da ação a qual ficará fazendo parte automaticamente do Plano Plurianual - PPA.
A justificativa relata que as ações executadas por meio da Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.